O Brasil passará a contar com um banco de dados nacional unificado para reunir informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes contra mulheres. A medida pretende integrar informações que antes ficavam espalhadas entre polícias civis, Judiciário e sistemas penitenciários de diferentes estados.
Na prática, a nova legislação busca impedir que condenados “sumam do radar” ao mudarem de estado, facilitando o monitoramento e a fiscalização por parte das autoridades.
O cadastro será compartilhado entre forças de segurança federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os crimes incluídos estão:
• Feminicídio;
• Estupro e estupro de vulnerável;
• Violação sexual mediante fraude;
• Importunação sexual e assédio sexual;
• Lesão corporal contra a mulher;
• Perseguição (stalking);
• Violência psicológica;
• Registro não autorizado da intimidade sexual.
Segundo a proposta, o sistema reunirá informações como nome completo, documentos, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e detalhes do crime praticado. Já a identidade das vítimas permanecerá sob sigilo para garantir proteção e privacidade.
Especialistas apontam que a centralização dos dados pode fortalecer a aplicação de medidas protetivas e permitir maior acompanhamento de pessoas consideradas de risco. A iniciativa também promete dar mais agilidade à atuação das forças de segurança em diferentes regiões do país.
A nova lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
