Projeto de Emenda nº 001/2025 moderniza legislação, inclui o Diário Oficial Eletrônico e estabelece mudanças na gestão escolar
A Prefeitura de Gravataí encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que prevê alterações na Lei Orgânica do Município (LOM), em vigor desde 1991. A proposta, apresentada por meio da Emenda nº 001/2025, busca atualizar a legislação à realidade atual, corrigindo distorções e alinhando-a à hierarquia das normas municipais.
Entre os pontos de modernização está a adoção do Diário Oficial Eletrônico para a publicidade de matérias em tramitação no Legislativo, além da harmonização das datas relacionadas às leis orçamentárias. O texto também revisa regras sobre o uso de ativos do município, adequando a legislação local às práticas contemporâneas.
Segundo o prefeito Luiz Zaffalon, a iniciativa representa um avanço para a cidade.
“Gravataí evoluiu e a sociedade evoluiu. Nada mais adequado do que tornarmos a Lei Orgânica mais compatível com a atualidade e, dessa forma, dar mais transparência e modernidade para os gravataienses.”
Outro ponto de destaque é a mudança no processo de escolha de diretores e vice-diretores de escolas municipais. O novo modelo prevê a definição de metas e critérios de gestão pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa nas instituições de ensino.
De acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, a proposta corrige falhas históricas da LOM:
“A nova redação recepciona dispositivos atuais já constantes há muito tempo em outras legislações Brasil afora. Ainda remete à legislação esparsa aquelas disposições típicas de leis infraconstitucionais, corrigindo uma distorção que havia na LOM que disciplinava matérias estranhas à sua natureza constitucional.”
A proposta será analisada pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara.
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