O magistrado Luis Francisco Franco decidiu pela manutenção da condenação da vereadora Larissa Rodrigues (PL), de Canoas, em processo que a responsabiliza por transfobia e utilização não autorizada de imagem. A parlamentar foi sentenciada ao pagamento de uma indenização expressiva por danos morais.
Segundo estabelece a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, Larissa torna-se inelegível e impossibilitada de permanecer no exercício do mandato. A expectativa agora recai sobre o posicionamento que a Câmara Municipal de Canoas adotará diante da decisão judicial.
O caso envolve a ativista trans Chris Siberino, alvo das ofensas que deram origem à ação. O recurso apresentado pela vereadora foi rejeitado, consolidando a condenação. Durante o trâmite, Larissa requereu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, afirmando não possuir condições financeiras. Para sustentar o pedido, apresentou declaração de isenção do Imposto de Renda e cópias de extratos bancários recentes.
Entretanto, a advogada de Chris, Bianca Hilgert, questionou a solicitação e acusou a vereadora de agir de má-fé, solicitando inclusive a aplicação de multa processual.
O episódio amplia a tensão política no município e levanta a seguinte indagação:
Canoas enfrentará uma nova cassação de mandato em sua Câmara de Vereadores?
O que diz a vereadora
“Diante das últimas notícias faz-se necessário esclarecer que não fui intimada da decisão mencionada e, ao que tudo indica, não há trânsito em julgado, tratando-se, inclusive, de uma ação de natureza civil. Não apresentando risco relacionado à lei da ficha limpa.
O que posso afirmar é que, à época, recorremos da decisão por entendermos que a postagem questionada não teve caráter discriminatório. Ela se limitou a criticar a destinação de recursos públicos pela Prefeitura de Canoas em meio a outras demandas urgentes do município. Ressaltei, inclusive, que a manifestação ocorreu dentro dos limites da liberdade de expressão, sem qualquer ofensa pessoal ou direcionada à comunidade trans, e não há provas de comentários depreciativos contra a autora na publicação.
É importante destacar que essa situação ocorreu antes do meu mandato como vereadora. Portanto, não há que se falar em quebra de decoro parlamentar, infrações político-administrativas ou prática de atos incompatíveis com o exercício do cargo, já que se trata de fato anterior.
Por fim, reforço que meu gabinete está de portas abertas à comunidade canoense, sempre em busca do diálogo e da construção de soluções para os desafios da nossa cidade.”
Foto: Reprodução Redes Sociais
