Em decisão proferida nesta segunda-feira, 25, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge. O processo, que se arrastava por anos, girava em torno de uma parceria firmada entre o município e a Associação de Pais e Amigos do Vôlei (APAV), no âmbito de programas de incentivo ao esporte.
A iniciativa, realizada durante o primeiro mandato de Jairo Jorge, utilizava recursos captados junto à iniciativa privada por meio do programa estadual Pró-Esporte. Com investimentos que superaram os R$ 6 milhões, os projetos — como o “Atleta Cidadão do Futuro” e o “PLAFS” — tinham como foco a inclusão e o estímulo à prática esportiva entre crianças, adolescentes e idosos da cidade.
Contudo, o que começou como uma proposta de fortalecimento da cidadania através do esporte, acabou judicializado. O MP alegava possíveis irregularidades na condução da parceria, o que levou o caso à Vara Estadual de Improbidade Administrativa. Mas, segundo a sentença assinada pelo juiz Kabir Vidal Pimenta da Silva, não houve qualquer desvio de finalidade, dano ao erário ou benefício pessoal. O magistrado determinou o arquivamento dos autos, encerrando um capítulo que, para muitos, jamais deveria ter sido aberto.
Um caso que reflete a judicialização excessiva da política?
A absolvição de Jairo Jorge lança luz sobre um tema que vem ganhando corpo nos bastidores da gestão pública: o risco da criminalização de decisões administrativas. Em um contexto em que prefeitos, governadores e secretários precisam inovar para enfrentar velhos problemas — como a falta de acesso ao esporte de base —, a abertura de ações judiciais com base em interpretações frágeis pode inibir a ousadia administrativa e comprometer o interesse público.
Vale lembrar que, no Brasil, ações de improbidade muitas vezes se transformam em instrumentos de desgaste político, mesmo quando não há provas consistentes. A recente decisão reforça a importância de distinguir erros formais de má-fé — algo que, felizmente, foi compreendido neste caso.
Mais do que uma vitória pessoal para o ex-prefeito, a decisão pode ser vista como uma reafirmação da segurança jurídica para gestores públicos bem-intencionados. Afinal, a busca por parcerias que ampliem o acesso ao esporte e à cidadania não pode ser confundida com má gestão.
Foto: Paulo Pires/GES
