O inventário é um procedimento essencial quando ocorre o falecimento de uma pessoa que deixa bens, direitos ou dívidas a serem transferidos para seus herdeiros.
Segundo a legislação brasileira, esse processo é obrigatório e deve ser iniciado em até 60 dias após o óbito, sob pena de multas tributárias e complicações legais.
Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de consenso entre os herdeiros, da presença de testamento e da condição jurídica dos envolvidos, como menores ou incapazes.
Além de ser uma exigência legal, o inventário é uma ferramenta que garante a organização e a segurança jurídica na partilha de bens, evitando conflitos familiares e preservando o patrimônio.
Veja agora como funciona o inventário, seu objetivo e o que ocorre após sua conclusão.
Qual é o objetivo do inventário?
O inventário tem como principal objetivo formalizar a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para os herdeiros legais ou testamentários.
Por meio deste processo, é possível garantir que a divisão do patrimônio seja realizada de forma justa e em conformidade com as leis.
Ele também é essencial para resolver pendências tributárias, já que o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um requisito indispensável para a regularização dos bens herdados.
Além disso, o inventário protege os herdeiros contra possíveis problemas futuros, como disputas judiciais, penhoras ou bloqueios de bens. Em muitos casos, ele também ajuda a sanar dívidas do falecido, regularizando o espólio para que os bens possam ser efetivamente utilizados pelos herdeiros.
Com o apoio de um advogado para inventário, como Adriano Salviano, o processo ocorre de forma mais organizada e eficiente, garantindo segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.
Posso fazer inventário antes de morrer?
Embora o inventário seja um procedimento realizado após o falecimento, é possível planejar a distribuição do patrimônio ainda em vida.
Essa prática, conhecida como planejamento sucessório, permite que o titular dos bens decida como será feita a partilha, minimizando conflitos e facilitando o processo para os herdeiros.
Entre as ferramentas disponíveis para esse planejamento estão a doação de bens com reserva de usufruto, a criação de testamentos e a instituição de holdings familiares.
Esse tipo de planejamento não substitui o inventário, mas o torna mais simples e rápido, especialmente quando há testamento válido e todos os herdeiros estão de acordo.
Para garantir que tudo seja feito de forma legal e em conformidade com a vontade do titular, é indispensável contar com o suporte de um advogado de inventário, que orienta sobre as melhores estratégias e cuida de todos os aspectos legais.
Adriano Salviano é um exemplo de profissional experiente nessa área, auxiliando seus clientes a planejar e executar ações que evitem complicações futuras.
Como funciona o processo de inventário?
O processo de inventário começa com a escolha de um dos herdeiros, do cônjuge sobrevivente ou de um representante legal para dar entrada no procedimento.
O primeiro passo é reunir os documentos necessários, que incluem a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, e a relação de bens e dívidas. Após essa etapa inicial, é escolhido o tipo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial.
O inventário judicial ocorre quando há menores de idade, incapazes, conflitos entre os herdeiros ou a existência de testamento. Ele é conduzido por um juiz e, por isso, tende a ser mais demorado.
Já o inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório, sendo mais rápido e menos burocrático, mas só pode ser feito quando todos os herdeiros estão em consenso e não há testamento.
Independentemente da modalidade, o acompanhamento de um inventários advogado é obrigatório. Esse profissional prepara a documentação, elabora os cálculos tributários, orienta sobre a partilha e representa os herdeiros perante o judiciário ou o cartório.
Uma vez concluído o processo, é emitido o formal de partilha ou a escritura pública, documentos que formalizam a transferência dos bens para os herdeiros.
Adriano Salviano, especialista em direito sucessório, é conhecido por sua eficiência em conduzir inventários, seja na esfera judicial ou extrajudicial.
Com um atendimento personalizado, ele garante que todas as etapas sejam cumpridas com precisão, minimizando custos e prazos.
Fiz o inventário, e agora?
Após a conclusão do inventário, os herdeiros finalmente têm acesso aos bens e direitos que lhes foram atribuídos.
No caso de imóveis, por exemplo, é necessário registrar o formal de partilha ou a escritura pública no cartório de registro de imóveis, oficializando a transferência de propriedade.
Para veículos, a regularização é feita junto ao DETRAN, enquanto contas bancárias e investimentos são acessados mediante a apresentação da documentação final do inventário.
Além disso, é importante manter uma gestão eficiente dos bens herdados, especialmente quando se trata de propriedades que geram renda ou possuem despesas associadas.
A orientação de um advogado inventário pode ser útil mesmo após a partilha, garantindo que questões pendentes sejam resolvidas e que os herdeiros possam administrar seus bens com segurança jurídica.
Adriano Salviano dos Santos é referência no mercado justamente por oferecer suporte completo a seus clientes, desde a abertura do inventário até a regularização final de todos os bens.
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